| Origem | |
| Tipo de ato | |
| Data de publicação | |
| Ementa |
RESOLUÇÃO CJF3R Nº 162, DE 27 DE JUNHO DE 2025.
Altera a estrutura organizacional das Turmas Recursais da Seção Judiciária de São Paulo.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FE DERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO a Resolução CJF3R n.º 99, de 21 de julho de 2023, que alterou a estrutura organizacional das Turmas Recursais da Seção Judiciária de São Paulo;
CONSIDERANDO a crescente carga de trabalho e a necessidade de manutenção da produtividade e da qualidade da prestação jurisdicional das Turmas Recursais da Seção Judiciária de São Paulo;
CONSIDERANDO a decisão proferida na 243.ª Sessão Extraordinária do Conselho da Justiça Federal da 3.ª Região (CJF3R), de 25/6/2025;
CONSIDERANDO os expedientes administrativos SEI n.º 0012129-31.2024.4.03.8001, n.º 0000550-52.2025.4.03.8001 e n.º 0002167-47.2025.4.03.8001,
R E S O L V E:
Art. 1.º Destinar 12 cargos de Analista Judiciário, Área Judiciária, e 19 cargos de Técnico Judiciário, Área Administrativa, todos provenientes da reserva da Diretoria do Foro, para as Turmas Recursais da Seção Judiciária de São Paulo.
Art. 2.º Consolidar a estrutura organizacional das Turmas Recursais da Seção Judiciária de São Paulo, consoante o previsto no artigo anterior e na Resolução CJF3R n.º 99, de 21 de julho de 2023, conforme segue:
ÓRGÃO | SIGLA | CÓDIGO |
TURMAS RECURSAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO | TR01 | jj.000 |
Cargo efetivo / Cargo em comissão / Função comissionada | Quantidade | |
Analista Judiciário ou Técnico Judiciário | 179 | |
1.ª Turma Recursal Cível e Criminal da Seção Judiciária de São Paulo | TRE1 | jj.100 |
Gabinete da 1.ª Turma Recursal | GT01 | jj.101 |
3 FC-6, Oficial de Gabinete | ||
3 FC-4, Assistente de Gabinete | ||
1.º Gabinete da 1.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo | GR01 | jj.102 |
2.º Gabinete da 1.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo | GR02 | jj.103 |
3.º Gabinete da 1.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo | GR03 | jj.104 |
2.ª Turma Recursal Cível e Criminal da Seção Judiciária de São Paulo | TRE2 | jj.200 |
Gabinete da 2.ª Turma Recursal | GT02 | jj.201 |
3 FC-6, Oficial de Gabinete | ||
3 FC-4, Assistente de Gabinete | ||
4.º Gabinete da 2.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo | GR04 | jj.202 |
5.º Gabinete da 2.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo | GR05 | jj.203 |
6.º Gabinete da 2.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo | GR06 | jj.204 |
3.ª Turma Recursal Cível da Seção Judiciária de São Paulo | TRE3 | jj.300 |
Gabinete da 3.ª Turma Recursal | GT03 | jj.301 |
3 FC-6, Oficial de Gabinete | ||
3 FC-4, Assistente de Gabinete | ||
7.º Gabinete da 3.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo | GR07 | jj.302 |
8.º Gabinete da 3.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo | GR08 | jj.303 |
9.º Gabinete da 3.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo | GR09 | jj.304 |
4.ª Turma Recursal Cível da Seção Judiciária de São Paulo | TRE4 | jj.400 |
Gabinete da 4.ª Turma Recursal | GT04 | jj.401 |
3 FC-6, Oficial de Gabinete | ||
3 FC-4, Assistente de Gabinete | ||
10.º Gabinete da 4.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo | GR10 | jj.402 |
11.º Gabinete da 4.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo | GR11 | jj.403 |
12.º Gabinete da 4.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo | GR12 | jj.404 |
5.ª Turma Recursal Cível da Seção Judiciária de São Paulo | TRE5 | jj.500 |
Gabinete da 5.ª Turma Recursal | GT05 | jj.501 |
3 FC-6, Oficial de Gabinete | ||
3 FC-4, Assistente de Gabinete | ||
13.º Gabinete da 5.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo | GR13 | jj.502 |
14.º Gabinete da 5.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo | GR14 | jj.503 |
15.º Gabinete da 5.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo | GR15 | jj.504 |
6.ª Turma Recursal Cível da Seção Judiciária de São Paulo | TRE6 | jj.600 |
Gabinete da 6.ª Turma Recursal | GT06 | jj.601 |
3 FC-6, Oficial de Gabinete | ||
3 FC-4, Assistente de Gabinete | ||
16.º Gabinete da 6.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo | GR16 | jj.602 |
17.º Gabinete da 6.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo | GR17 | jj.603 |
18.º Gabinete da 6.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo | GR18 | jj.604 |
7.ª Turma Recursal Cível da Seção Judiciária de São Paulo | TRE7 | jj.700 |
Gabinete da 7.ª Turma Recursal | GT07 | jj.701 |
3 FC-6, Oficial de Gabinete | ||
3 FC-4, Assistente de Gabinete | ||
19.º Gabinete da 7.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo | GR19 | jj.702 |
20.º Gabinete da 7.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo | GR20 | jj.703 |
21.º Gabinete da 7.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo | GR21 | jj.704 |
8.ª Turma Recursal Cível da Seção Judiciária de São Paulo | TRE8 | jj.800 |
Gabinete da 8.ª Turma Recursal | GT08 | jj.801 |
3 FC-6, Oficial de Gabinete | ||
3 FC-4, Assistente de Gabinete | ||
22.º Gabinete da 8.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo | GR22 | jj.802 |
23.º Gabinete da 8.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo | GR23 | jj.803 |
24.º Gabinete da 8.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo | GR24 | jj.804 |
9.ª Turma Recursal Cível da Seção Judiciária de São Paulo | TRE9 | jj.900 |
Gabinete da 9.ª Turma Recursal | GT09 | jj.901 |
3 FC-6, Oficial de Gabinete | ||
3 FC-4, Assistente de Gabinete | ||
25.º Gabinete da 9.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo | GR25 | jj.902 |
26.º Gabinete da 9.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo | GR26 | jj.903 |
27.º Gabinete da 9.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo | GR27 | jj.904 |
10.ª Turma Recursal Cível da Seção Judiciária de São Paulo | TREB | jj.B00 |
Gabinete da 10.ª Turma Recursal | GT10 | jj.B01 |
3 FC-6, Oficial de Gabinete | ||
3 FC-4, Assistente de Gabinete | ||
28.º Gabinete da 10.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo | GR28 | jj.B02 |
29.º Gabinete da 10.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo | GR29 | jj.B03 |
30.º Gabinete da 10.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo | GR30 | jj.B04 |
11.ª Turma Recursal Cível da Seção Judiciária de São Paulo | TREC | jj.C00 |
Gabinete da 11.ª Turma Recursal | GT11 | jj.C01 |
3 FC-6, Oficial de Gabinete | ||
3 FC-4, Assistente de Gabinete | ||
31.º Gabinete da 11.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo | GR31 | jj.C02 |
32.º Gabinete da 11.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo | GR32 | jj.C03 |
33.º Gabinete da 11.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo | GR33 | jj.C04 |
12.ª Turma Recursal Cível da Seção Judiciária de São Paulo | TRED | jj.D00 |
Gabinete da 12.ª Turma Recursal | GT12 | jj.D01 |
3 FC-6, Oficial de Gabinete | ||
3 FC-4, Assistente de Gabinete | ||
34.º Gabinete da 12.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo | GR34 | jj.D02 |
35.º Gabinete da 12.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo | GR35 | jj.D03 |
36.º Gabinete da 12.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo | GR36 | jj.D04 |
13.ª Turma Recursal Cível da Seção Judiciária de São Paulo | TREE | jj.E00 |
Gabinete da 13.ª Turma Recursal | GT13 | jj.E01 |
3 FC-6, Oficial de Gabinete | ||
3 FC-4, Assistente de Gabinete | ||
37.º Gabinete da 13.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo | GR37 | jj.E02 |
38.º Gabinete da 13.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo | GR38 | jj.E03 |
39.º Gabinete da 13.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo | GR39 | jj.E04 |
14.ª Turma Recursal Cível da Seção Judiciária de São Paulo | TREF | jj.F00 |
Gabinete da 14.ª Turma Recursal | GT14 | jj.F01 |
3 FC-6, Oficial de Gabinete | ||
3 FC-4, Assistente de Gabinete | ||
40.º Gabinete da 14.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo | GR40 | jj.F02 |
41.º Gabinete da 14.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo | GR41 | jj.F03 |
42.º Gabinete da 14.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo | GR42 | jj.F04 |
15.ª Turma Recursal Cível da Seção Judiciária de São Paulo | TREG | jj.G00 |
Gabinete da 15.ª Turma Recursal | GT15 | jj.G01 |
3 FC-6, Oficial de Gabinete | ||
3 FC-4, Assistente de Gabinete | ||
43.º Gabinete da 15.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo | GR43 | jj.G02 |
44.º Gabinete da 15.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo | GR44 | jj.G03 |
45.º Gabinete da 15.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo | GR45 | jj.G04 |
Secretaria das Turmas Recursais | SETR | jj.A00 |
1 CJ-3, Diretor de Secretaria | ||
1 FC-4, Assistente I | ||
2 FC-3, Assistente Administrativo | ||
1 FC-2, Assistente Operacional | ||
Seção de Apoio à Secretaria das Turmas Recursais | SUAT | jj.A05 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Divisão de Atendimento, Protocolo, Distribuição e Processamento de Recursos | DUPD | jj.A20 |
1 CJ-1, Diretor de Divisão | ||
Seção de Atendimento, Protocolo, Distribuição e Processamento de Recursos | SUPD | jj.A21 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Divisão de Suporte e Coordenação das Sessões de Julgamento | DUSJ | jj.A30 |
1 CJ-1, Diretor de Divisão | ||
Seção de Apoio aos Julgamentos I | SUJ1 | jj.A31 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Apoio aos Julgamentos II | SUJ2 | jj.A32 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Apoio aos Julgamentos III | SUJ3 | jj.A33 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Apoio aos Julgamentos IV | SUJ4 | jj.A34 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Apoio aos Julgamentos V | SUJ5 | jj.A35 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Apoio aos Julgamentos VI | SUJ6 | jj.A36 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Apoio aos Julgamentos VII | SUJ7 | jj.A37 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Apoio aos Julgamentos VIII | SUJ8 | jj.A38 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Divisão de Recursos Extraordinários, de Pedido de Uniformização e da Turma Regional de Uniformização | DIRE | jj.A10 |
1 CJ-1, Diretor de Divisão | ||
1 FC-6, Assessor II | ||
2 FC-3, Assistente Administrativo | ||
2 FC-2, Assistente Operacional | ||
Seção de Processamento de Recursos às Turmas de Uniformização | SUPU | jj.A12 |
1 FC-5, Supervisor | ||
2 FC-3, Assistente II | ||
Seção de Apoio à Turma Regional de Uniformização | SURU | jj.A13 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Processamento de Recursos aos Tribunais Superiores I | SUT1 | jj.A14 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Processamento de Recursos aos Tribunais Superiores II | SUT2 | jj.A15 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Art. 3.º As dispensas e designações de funções e cargos comissionados, incluindo os extintos ou transformados, serão simultâneas e deverão ser efetuadas pela Diretoria do Foro em até 90 dias da publicação da norma.
Art. 4.º Revogar o art. 9.º da Resolução CJF3R n.º 99, de 21 de julho de 2023.
Art. 5.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Documento assinado eletronicamente por Luis Carlos Hiroki Muta, Desembargador Federal Presidente, em 30/06/2025, às 06:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
DOCUMENTO SEI 12117463