OrigemConselho da Justiça
Tipo de atoResolução nº 162 de 27/06/2025
Data de publicaçãoDisponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3.ª Região, edição 120/2025 (matérias administrativas), em 02/07/2025. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4.º, §§ 3.º e 4.º, da Lei 11.419/2006.
EmentaAltera a estrutura organizacional das Turmas Recursais da Seção Judiciária de São Paulo.
Status[Alterado] Resolução nº 175, 29/10/2025

RESOLUÇÃO CJF3R Nº 162, DE 27 DE JUNHO DE 2025.

Altera a estrutura organizacional das Turmas Recursais da Seção Judiciária de São Paulo.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FE DERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução CJF3R n.º 99, de 21 de julho de 2023, que alterou a estrutura organizacional das Turmas Recursais da Seção Judiciária de São Paulo;

CONSIDERANDO a crescente carga de trabalho e a necessidade de manutenção da produtividade e da qualidade da prestação jurisdicional das Turmas Recursais da Seção Judiciária de São Paulo;

CONSIDERANDO a decisão proferida na 243.ª Sessão Extraordinária do Conselho da Justiça Federal da 3.ª Região (CJF3R), de 25/6/2025;

CONSIDERANDO os expedientes administrativos SEI n.º 0012129-31.2024.4.03.8001, n.º 0000550-52.2025.4.03.8001 e n.º 0002167-47.2025.4.03.8001,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1.º Destinar 12 cargos de Analista Judiciário, Área Judiciária, e 19 cargos de Técnico Judiciário, Área Administrativa, todos provenientes da reserva da Diretoria do Foro, para as Turmas Recursais da Seção Judiciária de São Paulo.

Art. 2.º Consolidar a estrutura organizacional das Turmas Recursais da Seção Judiciária de São Paulo, consoante o previsto no artigo anterior e na Resolução CJF3R n.º 99, de 21 de julho de 2023, conforme segue:

ÓRGÃO

SIGLA

CÓDIGO

TURMAS RECURSAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO

TR01

jj.000

Cargo efetivo / Cargo em comissão / Função comissionada

Quantidade

Analista Judiciário ou Técnico Judiciário

179

Órgãos

Siglas

Códigos

TURMAS RECURSAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO

TR01

jj.000

Cargo efetivo / Cargo em comissão / Função comissionada

-

Quantidades

Analista Judiciário ou Técnico Judiciário

-

180

(Tabela do artigo 2º da Resolução CJF3R nº 162, de 27/06/2025, alterada pelo artigo 10 da Resolução CJF3R nº 175, de 29/10/2025.)

1.ª Turma Recursal Cível e Criminal da Seção Judiciária de São Paulo

TRE1

jj.100

Gabinete da 1.ª Turma Recursal

GT01

jj.101

3 FC-6, Oficial de Gabinete

3 FC-4, Assistente de Gabinete

1.º Gabinete da 1.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo

GR01

jj.102

2.º Gabinete da 1.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo

GR02

jj.103

3.º Gabinete da 1.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo

GR03

jj.104

2.ª Turma Recursal Cível e Criminal da Seção Judiciária de São Paulo

TRE2

jj.200

Gabinete da 2.ª Turma Recursal

GT02

jj.201

3 FC-6, Oficial de Gabinete

3 FC-4, Assistente de Gabinete

4.º Gabinete da 2.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo

GR04

jj.202

5.º Gabinete da 2.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo

GR05

jj.203

6.º Gabinete da 2.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo

GR06

jj.204

3.ª Turma Recursal Cível da Seção Judiciária de São Paulo

TRE3

jj.300

Gabinete da 3.ª Turma Recursal

GT03

jj.301

3 FC-6, Oficial de Gabinete

3 FC-4, Assistente de Gabinete

7.º Gabinete da 3.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo

GR07

jj.302

8.º Gabinete da 3.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo

GR08

jj.303

9.º Gabinete da 3.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo

GR09

jj.304

4.ª Turma Recursal Cível da Seção Judiciária de São Paulo

TRE4

jj.400

Gabinete da 4.ª Turma Recursal

GT04

jj.401

3 FC-6, Oficial de Gabinete

3 FC-4, Assistente de Gabinete

10.º Gabinete da 4.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo

GR10

jj.402

11.º Gabinete da 4.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo

GR11

jj.403

12.º Gabinete da 4.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo

GR12

jj.404

5.ª Turma Recursal Cível da Seção Judiciária de São Paulo

TRE5

jj.500

Gabinete da 5.ª Turma Recursal

GT05

jj.501

3 FC-6, Oficial de Gabinete

3 FC-4, Assistente de Gabinete

13.º Gabinete da 5.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo

GR13

jj.502

14.º Gabinete da 5.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo

GR14

jj.503

15.º Gabinete da 5.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo

GR15

jj.504

6.ª Turma Recursal Cível da Seção Judiciária de São Paulo

TRE6

jj.600

Gabinete da 6.ª Turma Recursal

GT06

jj.601

3 FC-6, Oficial de Gabinete

3 FC-4, Assistente de Gabinete

16.º Gabinete da 6.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo

GR16

jj.602

17.º Gabinete da 6.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo

GR17

jj.603

18.º Gabinete da 6.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo

GR18

jj.604

7.ª Turma Recursal Cível da Seção Judiciária de São Paulo

TRE7

jj.700

Gabinete da 7.ª Turma Recursal

GT07

jj.701

3 FC-6, Oficial de Gabinete

3 FC-4, Assistente de Gabinete

19.º Gabinete da 7.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo

GR19

jj.702

20.º Gabinete da 7.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo

GR20

jj.703

21.º Gabinete da 7.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo

GR21

jj.704

8.ª Turma Recursal Cível da Seção Judiciária de São Paulo

TRE8

jj.800

Gabinete da 8.ª Turma Recursal

GT08

jj.801

3 FC-6, Oficial de Gabinete

3 FC-4, Assistente de Gabinete

22.º Gabinete da 8.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo

GR22

jj.802

23.º Gabinete da 8.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo

GR23

jj.803

24.º Gabinete da 8.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo

GR24

jj.804

9.ª Turma Recursal Cível da Seção Judiciária de São Paulo

TRE9

jj.900

Gabinete da 9.ª Turma Recursal

GT09

jj.901

3 FC-6, Oficial de Gabinete

3 FC-4, Assistente de Gabinete

25.º Gabinete da 9.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo

GR25

jj.902

26.º Gabinete da 9.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo

GR26

jj.903

27.º Gabinete da 9.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo

GR27

jj.904

10.ª Turma Recursal Cível da Seção Judiciária de São Paulo

TREB

jj.B00

Gabinete da 10.ª Turma Recursal

GT10

jj.B01

3 FC-6, Oficial de Gabinete

3 FC-4, Assistente de Gabinete

28.º Gabinete da 10.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo

GR28

jj.B02

29.º Gabinete da 10.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo

GR29

jj.B03

30.º Gabinete da 10.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo

GR30

jj.B04

11.ª Turma Recursal Cível da Seção Judiciária de São Paulo

TREC

jj.C00

Gabinete da 11.ª Turma Recursal

GT11

jj.C01

3 FC-6, Oficial de Gabinete

3 FC-4, Assistente de Gabinete

31.º Gabinete da 11.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo

GR31

jj.C02

32.º Gabinete da 11.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo

GR32

jj.C03

33.º Gabinete da 11.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo

GR33

jj.C04

12.ª Turma Recursal Cível da Seção Judiciária de São Paulo

TRED

jj.D00

Gabinete da 12.ª Turma Recursal

GT12

jj.D01

3 FC-6, Oficial de Gabinete

3 FC-4, Assistente de Gabinete

34.º Gabinete da 12.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo

GR34

jj.D02

35.º Gabinete da 12.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo

GR35

jj.D03

36.º Gabinete da 12.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo

GR36

jj.D04

13.ª Turma Recursal Cível da Seção Judiciária de São Paulo

TREE

jj.E00

Gabinete da 13.ª Turma Recursal

GT13

jj.E01

3 FC-6, Oficial de Gabinete

3 FC-4, Assistente de Gabinete

37.º Gabinete da 13.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo

GR37

jj.E02

38.º Gabinete da 13.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo

GR38

jj.E03

39.º Gabinete da 13.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo

GR39

jj.E04

14.ª Turma Recursal Cível da Seção Judiciária de São Paulo

TREF

jj.F00

Gabinete da 14.ª Turma Recursal

GT14

jj.F01

3 FC-6, Oficial de Gabinete

3 FC-4, Assistente de Gabinete

40.º Gabinete da 14.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo

GR40

jj.F02

41.º Gabinete da 14.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo

GR41

jj.F03

42.º Gabinete da 14.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo

GR42

jj.F04

15.ª Turma Recursal Cível da Seção Judiciária de São Paulo

TREG

jj.G00

Gabinete da 15.ª Turma Recursal

GT15

jj.G01

3 FC-6, Oficial de Gabinete

3 FC-4, Assistente de Gabinete

43.º Gabinete da 15.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo

GR43

jj.G02

44.º Gabinete da 15.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo

GR44

jj.G03

45.º Gabinete da 15.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo

GR45

jj.G04

Secretaria das Turmas Recursais

SETR

jj.A00

1 CJ-3, Diretor de Secretaria

1 FC-4, Assistente I

2 FC-3, Assistente Administrativo

1 FC-2, Assistente Operacional

Seção de Apoio à Secretaria das Turmas Recursais

SUAT

jj.A05

1 FC-5, Supervisor

Divisão de Atendimento, Protocolo, Distribuição e Processamento de Recursos

DUPD

jj.A20

1 CJ-1, Diretor de Divisão

Seção de Atendimento, Protocolo, Distribuição e Processamento de Recursos

SUPD

jj.A21

1 FC-5, Supervisor

Divisão de Suporte e Coordenação das Sessões de Julgamento

DUSJ

jj.A30

1 CJ-1, Diretor de Divisão

Seção de Apoio aos Julgamentos I

SUJ1

jj.A31

1 FC-5, Supervisor

Seção de Apoio aos Julgamentos II

SUJ2

jj.A32

1 FC-5, Supervisor

Seção de Apoio aos Julgamentos III

SUJ3

jj.A33

1 FC-5, Supervisor

Seção de Apoio aos Julgamentos IV

SUJ4

jj.A34

1 FC-5, Supervisor

Seção de Apoio aos Julgamentos V

SUJ5

jj.A35

1 FC-5, Supervisor

Seção de Apoio aos Julgamentos VI

SUJ6

jj.A36

1 FC-5, Supervisor

Seção de Apoio aos Julgamentos VII

SUJ7

jj.A37

1 FC-5, Supervisor

Seção de Apoio aos Julgamentos VIII

SUJ8

jj.A38

1 FC-5, Supervisor

Divisão de Recursos Extraordinários, de Pedido de Uniformização e da Turma Regional de Uniformização

DIRE

jj.A10

1 CJ-1, Diretor de Divisão

1 FC-6, Assessor II

2 FC-3, Assistente Administrativo

2 FC-2, Assistente Operacional

Seção de Processamento de Recursos às Turmas de Uniformização

SUPU

jj.A12

1 FC-5, Supervisor

2 FC-3, Assistente II

Seção de Apoio à Turma Regional de Uniformização

SURU

jj.A13

1 FC-5, Supervisor

Seção de Processamento de Recursos aos Tribunais Superiores I

SUT1

jj.A14

1 FC-5, Supervisor

Seção de Processamento de Recursos aos Tribunais Superiores II

SUT2

jj.A15

1 FC-5, Supervisor

Parágrafo único. Caberá ao(à) Presidente das Turmas Recursais de São Paulo, disponibilizar, de forma exclusiva, um(a) servidor(a) para auxiliar o(a) magistrado(a) designado(a) para atuar na Turma Nacional de Uniformização.

(Parágrafo único do artigo 2º da Resolução CJF3R nº 162, de 27/06/2025, incluído pelo artigo 10 da Resolução CJF3R nº 175, de 29/10/2025.)

Art. 3.º As dispensas e designações de funções e cargos comissionados, incluindo os extintos ou transformados, serão simultâneas e deverão ser efetuadas pela Diretoria do Foro em até 90 dias da publicação da norma.

Art. 4.º Revogar o art. 9.º da Resolução CJF3R n.º 99, de 21 de julho de 2023.

Art. 5.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Luis Carlos Hiroki Muta, Desembargador Federal Presidente, em 30/06/2025, às 06:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

DOCUMENTO SEI 12117463